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PROJETO DE LEI 347/1994
PROMULGADO
Autor
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ementa
DETERMINA A TRADUÇÃO PARA O PORTUGUÊS DAS INFORMAÇÕES E INSTRUÇÕES CONTIDAS NOS APARELHOS DE DIVERSÕES E JOGOS ELETRÔNICOS,TAIS COMO FLIPERAMAS VÍDEO-GAMES SIMULADORES ROBÔS ETC.EXPLORADOS COMERCIALMENTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA A TRADUÇÃO PARA O PORTUGUÊS DAS INFORMAÇÕES E INSTRUÇÕES CONTIDAS NOS APARELHOS DE DIVERSÕES E JOGOS ELETRÔNICOS,TAIS COMO FLIPERAMAS VÍDEO-GAMES SIMULADORES ROBÔS ETC.EXPLORADOS COMERCIALMENTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO POR PARECERES
APROVADO POR PARECERES
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
JOGOS ELETRONICOS LINGUA PORTUGUESA MULTA TRADUCAO DIVERSOES ELETRONICAS CASA DE DIVERSOES ELETRONICAS LEI 11.708/1994