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PROJETO DE LEI 337/1994
REJEITADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISS A EMPRESAS QUE EXPLOREM SERVIÇO DE TRANSPORTE, POR TAXIS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISS A EMPRESAS QUE EXPLOREM SERVIÇO DE TRANSPORTE, POR TAXIS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 238SE (27/12/1995)
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 238SE (27/12/1995)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 235SE (19/12/1995)
da Legislatura 11-3.
Rejeitado em 2ª Discussão na 238SE (27/12/1995)
da Legislatura 11-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
EMPRESA DE TAXI ISENCAO ISS TAXI