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PROJETO DE LEI 304/1994
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
ACRESCE PARÁGRAFO 3o.NO ARTIGO 25 DA LEI no.11.511 DE 19 DE ABRIL DE 1994, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCE PARÁGRAFO 3o.NO ARTIGO 25 DA LEI no.11.511 DE 19 DE ABRIL DE 1994, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ESTABILIDADE ( DIREITO TRABALHISTA ) LEI 11.511/1994 REFERENCIA DA SERVIDOR ADMITIDO SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL