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PROJETO DE LEI 303/1994
PROMULGADO
Autor
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3o. DA LEI 11.501 DE 11 DE ABRIL DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3o. DA LEI 11.501 DE 11 DE ABRIL DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 119SE (22/06/1994)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 119SE (22/06/1994)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 118SE (22/06/1994)
da Legislatura 11-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 119SE (22/06/1994)
da Legislatura 11-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO IGREJA INSTITUICAO RELIGIOSA LEI 11.501/1994 POLUICAO SONORA LEI 11.631/1994