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PROJETO DE LEI 248/1994
PROMULGADO
Autor
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLITICA PUBLICA DE ATENÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS, OPERADA ATRAVÉS DE CONVÊNIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLITICA PUBLICA DE ATENÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS, OPERADA ATRAVÉS DE CONVÊNIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 53SO (20/06/2001)
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 53SO (20/06/2001)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 202SE (14/06/1995)
da Legislatura 11-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 204SE (21/06/1995)
da Legislatura 11-3.
Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 53SO (20/06/2001).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSISTENCIA SOCIAL SOCIEDADE CIVIL ATENCAO DE ASSISTENCIA SOCIAL CONVENIO POLITICA DE ATENCOES DE ASSISTENCIA SOCIAL LEI 13.153/2001