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PROJETO DE LEI 232/1994
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ementa
OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROVIDENCIAR A DESRATIZAÇÃO DAS DE PENDÊNCIAS E ADJACÊNCIAS, DAS ESCOLAS DE 1o GRAU E DE EDUCAÇÃO IN FANTIL DESTE MUN. EM ESPAÇO DE TEMPO NÃO SUPERIORES A 90 ( NOVENTA) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROVIDENCIAR A DESRATIZAÇÃO DAS DE PENDÊNCIAS E ADJACÊNCIAS, DAS ESCOLAS DE 1o GRAU E DE EDUCAÇÃO IN FANTIL DESTE MUN. EM ESPAÇO DE TEMPO NÃO SUPERIORES A 90 ( NOVENTA) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DESRATIZACAO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU HIGIENE PRAZO