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PROJETO DE LEI 175/1994
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
ISENTA DAS TAXAS DE LIMPEZA PUBLICA, DE CONSERVAÇÂO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS E DE COMBATE A SINISTROS OS IMÓVEIS UTILIZADOS, A QUALQUER TÍTULO PELA SOCIEDADE VETERANOS DE 32, M.M.D.C., NA CONSECUÇÃO DE SEUS FINS INSTITUCIONAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
ISENTA DAS TAXAS DE LIMPEZA PUBLICA, DE CONSERVAÇÂO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS E DE COMBATE A SINISTROS OS IMÓVEIS UTILIZADOS, A QUALQUER TÍTULO PELA SOCIEDADE VETERANOS DE 32, M.M.D.C., NA CONSECUÇÃO DE SEUS FINS INSTITUCIONAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 207SE (08/08/1995)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 207SE (08/08/1995)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 204SE (21/06/1995)
da Legislatura 11-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 207SE (08/08/1995)
da Legislatura 11-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ISENCAO SOCIEDADE VETERANOS DE 32 - MMDC TAXA DE COMBATE A SINISTROS TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS TAXA DE LIMPEZA PUBLICA LEI 11.857/1995