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PROJETO DE LEI 14/1994
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ementa
DISPÕE SOBRE OFORNECIMENTO PELA REDE MUNICIPAL PUBLICA DA SAbDE DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E CONTINUADO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OFORNECIMENTO PELA REDE MUNICIPAL PUBLICA DA SAbDE DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E CONTINUADO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
APOSENTADO BAIXA RENDA DEFICIENTE FISICO PENSIONISTA GRATUIDADE MEDICAMENTOS REDE MUNICIPAL DE SAUDE PESSOA COM DEFICIENCIA