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PROJETO DE LEI 130/1994
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
ALTERA DISPOSIÇOES DA LEI no.10.666 DE 26 DE OUTUBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSIÇOES DA LEI no.10.666 DE 26 DE OUTUBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 235SE (19/12/1995)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 235SE (19/12/1995)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 233SE (12/12/1995)
da Legislatura 11-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 235SE (19/12/1995)
da Legislatura 11-3.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AREA MUNICIPAL CONCESSAO DE USO LEI 10.666/1988 SAO VICENTE ( AVENIDA MARQUES DE ) SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS