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PROJETO DE LEI 101/1994
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ementa
REVOGA PARCIALMENTE AS LEIS 5417/57, 6061/62 e 7064/67, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA PARCIALMENTE AS LEIS 5417/57, 6061/62 e 7064/67, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALCA DE ACESSO ALCANTARA MACHADO ( AVENIDA ) AREA REMANESCENTE LEI 05.418/1957 VINTE E TRES DE MAIO ( AVENIDA ) RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO )