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PROJETO DE LEI 896/1993
PROMULGADO
Autor
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ementa
REVOGA E ALTERA A REDAÇÃO DE ITENS DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICA ÇÕES APROVADO PELA LEI No. 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA E ALTERA A REDAÇÃO DE ITENS DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICA ÇÕES APROVADO PELA LEI No. 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 317SO (06/09/1995)
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 317SO (06/09/1995)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 119SE (22/06/1994)
da Legislatura 11-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 195SE (23/05/1995)
da Legislatura 11-3.
Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 317SO (06/09/1995).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES CONSTRUCAO LEI 11.228/1992 POSSUIDOR PROPRIETARIO REVOGACAO ALTERACAO LEI 11.948/1995