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PROJETO DE LEI 868/1993
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ementa
A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÂO PAULO PRESTARÀ ASSISTÊNCIAMÉDI CA E EDUCACIONAL AOS ÍNDIOS DA ALDEIA DO JARAGUÁ PICO DO JARAGUÁ E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÂO PAULO PRESTARÀ ASSISTÊNCIAMÉDI CA E EDUCACIONAL AOS ÍNDIOS DA ALDEIA DO JARAGUÁ PICO DO JARAGUÁ E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALDEIA DO JARAGUA ASSISTENCIA AO INDIGENA PROTECAO AMBIENTAL RESERVA INDIGENA POPULACAO INDIGENA INDIGENA