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PROJETO DE LEI 840/1993
PROMULGADO
Autor
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERVENÇÕES NA ÁREA DO PARQUE DO POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERVENÇÕES NA ÁREA DO PARQUE DO POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 158SO (11/05/1994)
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 158SO (11/05/1994)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 71SE (08/12/1993)
da Legislatura 11-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 73SE (16/12/1993)
da Legislatura 11-1.
Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 158SO (11/05/1994).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CIDADE JARDIM ( AVENIDA ) HAROLDO VELOSO ( RUA BRIGADEIRO ) JUSCELINO KUBITSCHEK ( AVENIDA PRESIDENTE ) PATRIMONIO AMBIENTAL POVO ( PARQUE DO )