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PROJETO DE LEI 82/1993
PROMULGADO
Autor
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ementa
INSTITUI A SEMANA DA MULHER NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI A SEMANA DA MULHER NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 132SO (02/03/1994)
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 132SO (02/03/1994)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 44SE (02/09/1993)
da Legislatura 11-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 45SE (02/09/1993)
da Legislatura 11-1.
Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 132SO (02/03/1994).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DATA COMEMORATIVA DIA INTERNACIONAL DA MULHER ENSINO MUNICIPAL MULHER SEMANA DA MULHER EVENTOS CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS LEI 11.490/1994