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PROJETO DE LEI 80/1993
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1. DA LEI 11.340, DE 10 FEVEREIRO DE 1993, e DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1. DA LEI 11.340, DE 10 FEVEREIRO DE 1993, e DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BIBLIOTECA MUNICIPAL MARIO DE ANDRADE CENTRO CULTURAL SAO PAULO EDITORA LEI 11.340/1993 BIBLIOTECA INFANTO JUVENIL MONTEIRO LOBATO