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PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NO ÂMBITO DA SE CRETARIA MUNICIPAL DA SAbDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 63SE (10/11/1993)

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 11.448/1993 - 01/12/1993

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 62SE (10/11/1993) da Legislatura 11-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 63SE (10/11/1993) da Legislatura 11-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

LEI 10.793/1989 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SERVIDOR ADMITIDO SERVIDOR DA SAUDE CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO

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Processos Apensados