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PROJETO DE LEI 765/1993
REJEITADO
Autor
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ementa
ACRESCENTA NOVO ARTIGO AO CAPÍTULO I, DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, DA LEI MUNICIPAL 10.544 DE 31 DE MAIO DE 1988, NA FORMA QUE DIS PÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA NOVO ARTIGO AO CAPÍTULO I, DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, DA LEI MUNICIPAL 10.544 DE 31 DE MAIO DE 1988, NA FORMA QUE DIS PÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 212SE (06/09/1995)
da Legislatura 11-3.
Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO EMPENHO LEI 10.544/1988 LICITACAO DATA PAGAMENTO