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PROJETO DE LEI 764/1993
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUES PARA A VENDA DE SORVETES, CAFÉ E PRODUTOS AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE QUIOSQUES PARA A VENDA DE SORVETES, CAFÉ E PRODUTOS AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LOGRADOURO PUBLICO PERMISSAO DE USO QUIOSQUE SORVETE ALIMENTOS VENDA