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PROJETO DE LEI 76/1993
PROMULGADO
Autor
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ementa
DISPÕE QUE A VIGILANCIA NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICIPIO SEJA FEITA PELA GUARDA METROPLITANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE QUE A VIGILANCIA NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICIPIO SEJA FEITA PELA GUARDA METROPLITANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 115SE (15/06/1994)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 115SE (15/06/1994)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 113SE (14/06/1994)
da Legislatura 11-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 115SE (15/06/1994)
da Legislatura 11-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FEIRA LIVRE GUARDA CIVIL METROPOLITANA POLICIAMENTO LEI 11.599/1994