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PROJETO DE LEI 750/1993
PROMULGADO
Autor
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ementa
VEDA A INSTALAÇÃO ,EXPLORAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO GAME BRA SIL, OU GRAND PRIX, E DEMAIS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE APOSTA NO MUNICÍPIO DE SÂO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEDA A INSTALAÇÃO ,EXPLORAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO GAME BRA SIL, OU GRAND PRIX, E DEMAIS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE APOSTA NO MUNICÍPIO DE SÂO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 284SO (18/05/1995)
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 284SO (18/05/1995)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 136SE (25/10/1994)
da Legislatura 11-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 137SE (25/10/1994)
da Legislatura 11-2.
Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 284SO (18/05/1995).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
APOSTA JOGOS DE AZAR ELETRONICOS PROIBICAO LEI 11.781/1995