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PROJETO DE LEI 729/1993
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ementa
ESTABELECE RESTRIÇÕES NA PROPAGANDA COMERCIAL DOS SERVIÇOS OFERE CIDOS POR VIA TELEFÔNICA ATRAVES DO PREFIXO 900, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE RESTRIÇÕES NA PROPAGANDA COMERCIAL DOS SERVIÇOS OFERE CIDOS POR VIA TELEFÔNICA ATRAVES DO PREFIXO 900, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DISQUE 900 PROPAGANDA SONORA SERVICO TELEFONICO TARIFA TELEFONICA TELEMARKETING