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PROJETO DE LEI 728/1993
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ementa
AUTORIZA 0 EXCUTIVO A RECONHECER O POTENCIAL CONSTRUTIVO DE ÁREA TRANSFERIDA AO DOMINIO PUBLICO NA ÁREA REMANESCENTE QUE ESPECIFI CA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA 0 EXCUTIVO A RECONHECER O POTENCIAL CONSTRUTIVO DE ÁREA TRANSFERIDA AO DOMINIO PUBLICO NA ÁREA REMANESCENTE QUE ESPECIFI CA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AREA REMANESCENTE CHACARA TANGARA PANAMBY EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA. POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO UTILIZACAO