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PROJETO DE LEI 714/1993
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 83SE (28/12/1993)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 83SE (28/12/1993)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 81SE (27/12/1993)
da Legislatura 11-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 83SE (28/12/1993)
da Legislatura 11-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
IPC LEI 11.153/1991 UFM IMPOSTOS AUMENTO LEI 11.458/1993