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PROJETO DE LEI 705/1993
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1o. DA LEI 11.384 DE 17 DE JUNHO DE 1993,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 1o. DA LEI 11.384 DE 17 DE JUNHO DE 1993,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 87SE (15/03/1994)
da Legislatura 11-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 117SE (21/06/1994)
da Legislatura 11-2.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 148SO (16/04/1998).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSOCIACAO PROFISSIONAL CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO CONTRIBUICAO ESTATUTARIA LEI 11.384/1993 PRAZO VERBA REPASSE