Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 682/1993
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI No. 10.272, DE 6 DE ABRIL DE l987, JÁ ALTERADO PELO ARTIGO 2o. DA LEI No. 10.718, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI No. 10.272, DE 6 DE ABRIL DE l987, JÁ ALTERADO PELO ARTIGO 2o. DA LEI No. 10.718, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 135SE (20/10/1994)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 135SE (20/10/1994)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 134SE (19/10/1994)
da Legislatura 11-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 135SE (20/10/1994)
da Legislatura 11-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO GRATIFICACAO GUARDA CIVIL METROPOLITANA LEI 10.272/1987 REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL LEI 11.658/1994