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PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
CESSA OS EFEITOS DA OFICIALIZAÇÃO DA RUA PROJETADAS, TRAVESSA DA PÇA STÉLIO MACAHDO LOUREIRO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 250SE (12/06/1996)

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 12.090/1996 - 24/06/1996

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 249SE (22/05/1996) da Legislatura 11-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 250SE (12/06/1996) da Legislatura 11-4.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

RUA PROJETADA STELIO MACHADO LOUREIRO ( PRACA ) TRAVESSA VILA GUILHERME ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO OFICIALIZACAO EXCLUSAO

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