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PROJETO DE LEI 676/1993
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS EFEITOS DA OFICIALIZAÇÃO ESTABELECIDA PELAS LEIS no.4.663, DE 3 DE MAIO DE 1955, E 5.969,DE 27DE ABRIL DE 1962, DE TRECHO DA RUA GUAIAQUIL, NO JABAQUARA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS EFEITOS DA OFICIALIZAÇÃO ESTABELECIDA PELAS LEIS no.4.663, DE 3 DE MAIO DE 1955, E 5.969,DE 27DE ABRIL DE 1962, DE TRECHO DA RUA GUAIAQUIL, NO JABAQUARA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (13/04/2010)
da Legislatura 15-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BENIGNO CARRERA ( AVENIDA ) GUAIAQUIL ( RUA ) JABAQUARA ( DISTRITO ) NELSON DE SENNA ( RUA PROFESSOR ) LOGRADOURO PUBLICO OFICIALIZACAO EXCLUSAO