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PROJETO DE LEI 625/1993
PROMULGADO
Autor
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OFICINAS ABERTAS DE TRABALHO PARA ENSI NO E PROFISSIONALZAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OFICINAS ABERTAS DE TRABALHO PARA ENSI NO E PROFISSIONALZAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 117SE (21/06/1994)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 117SE (21/06/1994)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 87SE (15/03/1994)
da Legislatura 11-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 117SE (21/06/1994)
da Legislatura 11-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DEFICIENTE FISICO ENSINO ESPECIAL ENSINO PROFISSIONALIZANTE OFICINA ABERTA DE TRABALHO PESSOA COM DEFICIENCIA LEI 11.607/1994