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PROJETO DE LEI 613/1993
PROMULGADO
Autor
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ementa
DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE VELÓRIOS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS CONSTRUIDOS PELA PREFEITURA (COHAB), A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE VELÓRIOS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS CONSTRUIDOS PELA PREFEITURA (COHAB), A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 113SE (14/06/1994)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 113SE (14/06/1994)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 87SE (15/03/1994)
da Legislatura 11-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 113SE (14/06/1994)
da Legislatura 11-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
VELORIO BAIXA RENDA COHAB / SP CONJUNTO HABITACIONAL CONSTRUCAO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LEI 11.619/1994