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PROJETO DE LEI 609/1993
REJEITADO
Autor
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PUBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE RECOLHER A POPULAÇÃO DE RUA QUE SE ENCONTRA NO CENTRO_ DA CIDADE DE SÃO PAULO, NO PERÍODO DE MAIO A SETEMBRO. E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PUBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE RECOLHER A POPULAÇÃO DE RUA QUE SE ENCONTRA NO CENTRO_ DA CIDADE DE SÃO PAULO, NO PERÍODO DE MAIO A SETEMBRO. E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 87SE (15/03/1994)
da Legislatura 11-2.
Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALBERGUE ASSISTENCIA SOCIAL INVERNO ZONA CENTRO POPULACAO EM SITUACAO DE RUA