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PROJETO DE LEI 572/1993
PROMULGADO
Autor
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ementa
DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS VIAS PbBLI CAS DO MUNICIPIO, ONDE SE REALIZAM FEIRAS-LIVRES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS VIAS PbBLI CAS DO MUNICIPIO, ONDE SE REALIZAM FEIRAS-LIVRES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 117SE (21/06/1994)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 117SE (21/06/1994)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 75SE (22/12/1993)
da Legislatura 11-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 117SE (21/06/1994)
da Legislatura 11-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FEIRA LIVRE SINALIZACAO TRANSITO INFORMACAO PLACA LEI 11.609/1994