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PROJETO DE LEI 569/1993
IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Processo apensado em:
457/1995
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO ONEROSA DO DIREITO REAL DE USO DO ESPAÇO AÉREO DA AV.LIGAÇÃO LESTE/OESTE, ENTRE A AV.LIBERDADE E A RUA CONSELHEIRO FURTADO, DE SEU SUB-SOLO E DOS TERRENOS MUNICIPAIS ADJACENTES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO ONEROSA DO DIREITO REAL DE USO DO ESPAÇO AÉREO DA AV.LIGAÇÃO LESTE/OESTE, ENTRE A AV.LIBERDADE E A RUA CONSELHEIRO FURTADO, DE SEU SUB-SOLO E DOS TERRENOS MUNICIPAIS ADJACENTES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO ESPACO AEREO MELHORAMENTO PUBLICO RADIAL LESTE OESTE ( AVENIDA ) AREA MUNICIPAL ESPACO PUBLICO PRESERVACAO RECUPERACAO CESSIONARIO APLICACAO FINANCEIRA
Assuntos detalhados
ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE
ARBORIZACAO
AREA DE LAZER
AREA VERDE
COMISSAO NORMATIVA DE LEGISLACAO URBANISTICA
CONCESSIONARIA
CONTRATO
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
EMURB
LOGRADOURO PUBLICO
DIVULGACAO
EDITAL
BOULEVARD LIBERDADE
BENFEITORIA
FISCALIZACAO
PRAZO
PUBLICACAO
RECEITA
RECURSOS FINANCEIROS
SE ( DISTRITO )
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO
SISTEMA VIARIO
URBANIZACAO
VIADUTO
ZONA CENTRO
SETOR PRIVADO
SERVICO COMUNITARIO
SUBSOLO
FURTADO ( RUA CONSELHEIRO )
LIBERDADE ( AVENIDA DA )
PAGAMENTO
PMSP
LIBERDADE ( DISTRITO )
CONCESSAO DE USO
RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO )
PL 0.569/1993