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PROJETO DE LEI 561/1993
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS DIAGNÓSTICOS QUE ESPECIFICAM NAS CRIANÇAS NASCIDAS NO HOSPITAL DOS SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DEMAIS UNIDADES MANTIDAS OU CONVENIADAS COM A MUNICIPALIDADE,E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS DIAGNÓSTICOS QUE ESPECIFICAM NAS CRIANÇAS NASCIDAS NO HOSPITAL DOS SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DEMAIS UNIDADES MANTIDAS OU CONVENIADAS COM A MUNICIPALIDADE,E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL FENILCETONURIA HIPOTIREOIDISMO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL RECEM NASCIDO TESTE DO PEZINHO