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PROJETO DE LEI 555/1993
PROMULGADO
Autor
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AREAS DE INTERESSE SOCIAL PARA URBANI ZAÇÃO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AREAS DE INTERESSE SOCIAL PARA URBANI ZAÇÃO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (26/10/1994)
da Legislatura 11-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 195SE (23/05/1995)
da Legislatura 11-3.
Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 148SO (16/04/1998).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AREA DE INTERESSE SOCIAL BAIXA RENDA FAVELA URBANIZACAO LEI 12.654/1998