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PROJETO DE LEI 539/1993

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Executivo - PAULO MALUF

Ementa
DISPOE SOBRE PERMUTA DE ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL POR OUTRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 204SE (21/06/1995)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 11.830/1995 - 27/06/1995

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 118SE (22/06/1994) da Legislatura 11-2. Votação Nominal.

Aprovado em 2ª Discussão na 204SE (21/06/1995) da Legislatura 11-3. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

OTAVIANO ALVES DE LIMA ( AVENIDA ) PERMUTA ARCANE PARTICIPACOES AREA MUNICIPAL LIMAO ( DISTRITO ) ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O SUPERMERCADO CARREFOUR MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )