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PROJETO DE LEI 530/1993
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
REVOGA A LEI.10.618 DE 5 DE SETEMBRO DE 1988, QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NA AV.PROF.LUIZ INÁCIO DE ANHAIA MELLO, NA VILA PRUDENTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI.10.618 DE 5 DE SETEMBRO DE 1988, QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NA AV.PROF.LUIZ INÁCIO DE ANHAIA MELLO, NA VILA PRUDENTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIENACAO LEI 10.618/1988 LUIS INACIO ANHAIA MELO ( AVENIDA PROFESSOR ) REVOGACAO VILA PRUDENTE ( DISTRITO )