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PROJETO DE LEI 520/1993
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÂO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, VISANDO O CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÂO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, VISANDO O CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 317SO (06/09/1995)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 317SO (06/09/1995)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 117SE (21/06/1994)
da Legislatura 11-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 118SE (22/06/1994)
da Legislatura 11-2.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 317SO (06/09/1995).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
VEICULOS PROPRIETARIO FISCALIZACAO TRANSITO REGULARIZACAO POLUICAO DO AR