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PROJETO DE LEI 489/1993
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ANEXO I ITEM 13.1-INTEGRANTE A LEI 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ANEXO I ITEM 13.1-INTEGRANTE A LEI 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CONSTRUCAO GARAGEM LEI 11.228/1992 POSTE