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PROJETO DE LEI 461/1993
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ementa
DISPOE SOBRE O DICIPLINAMENTO PARA INGRESSO NOS ONIBUS DA CMTC, E EMPRESAS PERMISSIONARIAS DO TRANSPORTE COLETIVO NA CIDADE DE SAO PAULO, QUANDO ESTACIONADOS NOS PONTOS FINAIS OU INICIAIS, EM ATI- VIDADE , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE O DICIPLINAMENTO PARA INGRESSO NOS ONIBUS DA CMTC, E EMPRESAS PERMISSIONARIAS DO TRANSPORTE COLETIVO NA CIDADE DE SAO PAULO, QUANDO ESTACIONADOS NOS PONTOS FINAIS OU INICIAIS, EM ATI- VIDADE , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 370SO (09/03/2000)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 370SO (09/03/2000)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 87SE (15/03/1994)
da Legislatura 11-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 113SE (14/06/1994)
da Legislatura 11-2.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 370SO (09/03/2000).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
EMBARQUE ONIBUS PONTO DE ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO PASSAGEIRO