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PROJETO DE LEI 435/1993
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA ATIVIDADE COMERCIAL DAS OFICINAS E ESTABELECIMENTOS DE SUCATA DE AUTOMÓVEIS NO ÂMBITO DO MUNÍCI PIO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA ATIVIDADE COMERCIAL DAS OFICINAS E ESTABELECIMENTOS DE SUCATA DE AUTOMÓVEIS NO ÂMBITO DO MUNÍCI PIO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FISCALIZACAO LIVRO DE REGISTRO OFICINA DE DESMANCHE PECAS SUCATA COMERCIO ORGAO FISCALIZADOR AQUISICAO VEICULOS VENDA