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PROJETO DE LEI 41/1993
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE POTENCIAL CONSTRUTIVO DE LOTES EDIFICADOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 7805/72, EM CASO DE RECONSTRUCÃO, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE POTENCIAL CONSTRUTIVO DE LOTES EDIFICADOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 7805/72, EM CASO DE RECONSTRUCÃO, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AREA CONSTRUIDA CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES CONSTRUCAO LEI 07.805/1972 EDIFICIO IMOVEL ZONEAMENTO DATA CERTIFICADO DE CONCLUSAO RECONSTRUCAO
Assuntos detalhados
COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO
LOCALIZACAO
Z5-001
Z5-002
LEI 11.228/1992
Z4-023
Z4-026
Z4-027
ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE
ZONA CENTRO
MERCADO ( BAIRRO )
CAMPOS ELISEOS
BELA VISTA ( DISTRITO )
BRAS ( DISTRITO )
CONSOLACAO ( DISTRITO )
MOOCA ( DISTRITO )
REPUBLICA ( DISTRITO )
SANTA CECILIA ( DISTRITO )
SE ( DISTRITO )
HIGIENOPOLIS
VILA BUARQUE
LEI 08.001/1973
LEI DE ZONEAMENTO
LIBERDADE ( DISTRITO )
PARQUE DOM PEDRO II