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PROJETO DE LEI 398/1993

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Executivo - PAULO MALUF

Ementa
APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA NO DISTRITO DE SÃO LUCAS, REVOGA PARCIALMENTE, O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI 5.494, DE 25 DE ABRIL DE 1958, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 119SE (22/06/1994)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 11.591/1994 - 09/07/1994

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 118SE (22/06/1994) da Legislatura 11-2.

Aprovado em 2ª Discussão na 119SE (22/06/1994) da Legislatura 11-2.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ABERTURA DE LOGRADOURO ALINHAMENTO DE LOGRADOURO GUABIRUBA ( RUA ) LEI 05.494/1958 SAO LUCAS ( DISTRITO ) LEI 11.591/1994