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PROJETO DE LEI 391/1993
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE SEÇÃO III DA LEI 9.167,DE 03-12-1980, DAS SUBSTITUIÇÕES E VACÂNCIAS DE CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DE SEÇÃO III DA LEI 9.167,DE 03-12-1980, DAS SUBSTITUIÇÕES E VACÂNCIAS DE CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 73SE (16/12/1993)
da Legislatura 11-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 87SE (15/03/1994)
da Legislatura 11-2.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LEI 09.167/1980 VACANCIA ALTERACAO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO CONSELHEIRO CONSELHEIRO SUBSTITUTO