Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 382/1993
PROMULGADO
Autor
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ementa
OBRIGA OS CINEMAS,TEATROS,BIBLIOTECAS,GINÁSIOS ESPORTIVOS,CASAS NOTURNAS E RESTAURANTES A DESTINAR EM SUAS DEPENDÊNCIAS,CADEIRAS OU POLTRONAS ESPECIAIS PARA USO DE PESSOAS OBESAS;E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
OBRIGA OS CINEMAS,TEATROS,BIBLIOTECAS,GINÁSIOS ESPORTIVOS,CASAS NOTURNAS E RESTAURANTES A DESTINAR EM SUAS DEPENDÊNCIAS,CADEIRAS OU POLTRONAS ESPECIAIS PARA USO DE PESSOAS OBESAS;E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 212SE (06/09/1995)
da Legislatura 11-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 19SE (04/06/1997)
da Legislatura 12-1.
Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 148SO (16/04/1998).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSENTO CINEMA OBESO RESTAURANTE TEATRO