Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
PROMULGADO
Autor
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ementa
DISPÕE DE RESSARCIMENTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS DESPESAS COM OS ASSEGURADOS DE QUALQUER EMPRESA PRIVADA PRESTA_ DORAS DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA OU DE ADMINISTRADORAS DE PLANO DE SAbDE QUANDO ATENDIDOS EM UNID.DE SAbDE A REDE MUN.S.P.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 137SE (25/10/1994)

Localização atual
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 11.684/1994 - 18/11/1994

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 136SE (25/10/1994) da Legislatura 11-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 137SE (25/10/1994) da Legislatura 11-2.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR PMSP DESPESA REEMBOLSO PLANO DE SAUDE LEI 11.684/1994

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Processos Apensados