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PROJETO DE LEI 327/1993
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE I.P.T.U., AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS ONDE EXISTAM CAMPOS DE FUTEBOL DE VÁRZEA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE I.P.T.U., AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS ONDE EXISTAM CAMPOS DE FUTEBOL DE VÁRZEA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CAMPO DE FUTEBOL FUTEBOL AMADOR IPTU ISENCAO PROPRIETARIO TERRENO