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PROJETO DE LEI 325/1993

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Autor
Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESTUDOS CONTRA DISCRIMINAÇÂO RACIAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1.E 2.GRAUS, COMO CONTÉUDO CURRICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 233SE (12/12/1995)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 11.973/1996 - 04/01/1996

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 212SE (06/09/1995) da Legislatura 11-3.

Aprovado em 2ª Discussão na 233SE (12/12/1995) da Legislatura 11-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ESTUDOS CONTRA DISCRIMINACAO RACIAL CURRICULO ESCOLAR DISCRIMINACAO RACIAL ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DISCIPLINA ESCOLAR LEI 11.973/1996