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PROJETO DE LEI 315/1993
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ementa
DISPÕE SOBRE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, PARA PSICÓLOGOS, ALTE RANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 16 DA LEI 8807 DE 26 DE OUTUBRO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, PARA PSICÓLOGOS, ALTE RANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 16 DA LEI 8807 DE 26 DE OUTUBRO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO LEI 08.807/1978 PSICOLOGO JORNADA DE TRABALHO