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PROJETO DE LEI 310/1993
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
ACRESCENTA O INCISO XXX AO ARTIGO 6. DA LEI 11.198, DE 19 DE MAIO DE 1992, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O INCISO XXX AO ARTIGO 6. DA LEI 11.198, DE 19 DE MAIO DE 1992, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO LEI 11.198/1992 PLANO TURISTICO MUNICIPAL SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO