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CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Autor
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ementa
INSTITUI A FUNÇÃO DE OUVIDOR GERAL DO CIDADÃO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Rejeitado em 1ª Discussão na 75SE (22/12/1993) da Legislatura 11-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CMSP FISCALIZACAO OUVIDOR GERAL DO CIDADAO OUVIDOR REGIONAL SERVICOS PUBLICOS

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Matérias Anexadas

Processos Apensados